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Rafhael Camargo
Publicações
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)
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Artigos (4)
Rafhael Camargo
Artigo ·
há 7 anos
Cláusula compromissória em Estatuto Social de Companhia Aberta e sua vinculação aos acionistas sem direito à voto
Com a popularização da “Operação Lava Jato” e os casos de corrupção nas empresas estatais, principalmente na Petrobrás, veio à tona uma importante discussão sobre arbitragem e a validade de cláusulas...
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Rafhael Camargo
Artigo ·
há 9 anos
Fraude no registro de marcas - INPI
A Lei 9279 /1996 regula o direito e obrigações relativos à propriedade industrial, ou seja, marcas, patentes, desenhos industriais e etc. Ocorre que, boa parte dos empresários não se preocupam em...
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Rafhael Camargo
Artigo ·
há 9 anos
Diferença entre capital social e patrimônio social
O capital social é cláusula obrigatória nos contratos sociais, nos termos do artigo 997 , IV , do Código Civil , dividindo-se em quotas, iguais ou desiguais, aos sócios, como prescreve o artigo 1.055...
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Rafhael Camargo
Artigo ·
há 10 anos
Responsabilidade Civil do administrador em Sociedades
Assim dispõe o artigo 159 da Lei 6.404 /76: Art. 159. Compete à companhia, mediante prévia deliberação da assembléia-geral, a ação de responsabilidade civil contra o administrador, pelos prejuízos...
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